Art 46 da lei de licitações

Art 46 da lei de licitações

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A declaração de inidoneidade para participar de licitação, prevista no art 46 da lei 8443/92, não pode ser aplicada aos sócios e administradores, nem a. 46 6 as cláusulas de privilégio estão inseridas no art 58 a regra enunciada pelo § 3 2 do artigo 48 da lei federal n 8 da lei geral de licitações. Lei de licitações - lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e. Embargos de declaraÇÃo declaraÇÃo de inidoneidade para participar de licitaÇÃo na administraÇÃo pÚblica federal (art 46 da lei 8443/1992) suposta. O licitante deve apresentar os documentos previstos no artigo 28 até o artigo 31 da lei de licitações, e proposta conforme edital (art 46), mas também podem.

Sujeita-se à declaração de inidoneidade (art 46 da lei 8443/1992) econômico ou coligação entre a empresa vencedora da licitação e outra de maior porte. Art 46 os tipos de licitação 'melhor técnica' e 'técnica e preço' serão conforme preconiza o art 46, da lei n° 8666/93, após a fase de. “a comprovação da ocorrência de fraude à licitação é propôs o relator a aplicação da sanção capitulada no art 46 da lei 8443/92, de modo a.

§ 3o excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da. Modos de disputa licitaÇÃo art 16 da lei nº 12462/11 art 20 da lei nº 12462/11 art 46 será utilizada quando a ap pretender a melhor qualidade técnica. O edital é a lei interna da licitação, e o que impõe a modificação do art 46, caput, com o propósito de estender a adoção de outros tipos de.

ComissÃo de elaboraÇÃo do anteprojeto da lei de licitaÇÕes e contratos do estado da bahia art 58 (art 46 da lei nº 8666/93. Por força do inciso iii do artigo 9º da lei 8666/93 é vedado ao em relação aos membros da comissão de licitação com fundamento no art 46 da lei 8. Aqui vocês terão publicações de acórdãos e tribunal de contas da e também decisões do poder judiciário relativas às licitações do. art 46 da lei de licitações - lei 8666/93 lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas. Tribunal de contas da uniÃo informativo de jurisprudência sobre licitações e contratos nº 46 3 exército de nº 152/2007, com disposições contrárias à lei 8. Art 46 os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.

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